noun

der Gesetzentwurf, ¨-e

projeto de lei

Ein erster schriftlicher Text für ein neues Gesetz, über den später beraten und entschieden wird.

Definição e significado

O termo "Gesetzentwurf" refere-se a uma proposta formal de uma nova lei ou de uma alteração a uma lei existente. É um documento jurídico que ainda não foi aprovado pelo órgão legislativo competente (como o Bundestag na Alemanha) e que, portanto, ainda está em fase de tramitação ou debate.

  • No contexto político, é o texto que inicia o processo legislativo, sendo apresentado pelo governo, por um grupo parlamentar ou por uma iniciativa federal para ser discutido, votado e, eventualmente, promulgado.

Gramática e origem da palavra

A palavra é um substantivo composto do gênero masculino (der):

  • Gesetz: significa "lei".
  • Entwurf: deriva do verbo entwerfen (esboçar, projetar), significando "esboço", "projeto" ou "rascunho".

Portanto, a junção literal significa "esboço de lei" ou "projeto de lei". O plural da palavra é Gesetzentwürfe.

Sinônimos e antônimos

Sinônimos:

  • Gesetzesvorlage (proposta legislativa)
  • Gesetzesinitiative (iniciativa legislativa)
  • Gesetzesentwurf (termo equivalente)
  • Rechtsentwurf (projeto jurídico)

Antônimos:

Não existem antônimos diretos para este substantivo, mas o oposto do estado de um "Gesetzentwurf" seria um:

  • Gesetz (uma lei já promulgada e em vigor)

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Examples

Es gibt einen Gesetzentwurf, der bald vorgestellt wird.noun

Há um projeto de lei que será apresentado em breve.

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