gesetzlich

Definição & Significado

A palavra gesetzlich é um adjetivo alemão que se traduz para o português como "legal", "previsto por lei" ou "estatutário". Ela é utilizada para descrever algo que está em conformidade com a legislação vigente, que é exigido por lei ou que tem sua base em normas jurídicas oficiais.

Existem dois contextos principais para o seu uso:

1. Conformidade com a lei: Refere-se a algo que é permitido ou regulamentado pelo sistema jurídico. Por exemplo, um "gesetzlicher Feiertag" é um feriado oficial estabelecido por lei.
2. Obrigatoriedade jurídica: Refere-se a algo que é imposto pelo Estado, como a "gesetzliche Krankenversicherung", que é o seguro de saúde obrigatório na Alemanha para a maioria dos trabalhadores.

Gramática & Origem da palavra

Gramática: Gesetzlich é um adjetivo. Como tal, ele pode ser usado de forma atributiva (antes de um substantivo, sofrendo declinação) ou predicativa (após verbos de ligação, permanecendo invariável).

Origem: A palavra é formada pela junção de dois elementos:

• das Gesetz ↗: substantivo que significa "a lei".
• -lich: um sufixo comum em alemão usado para transformar substantivos em adjetivos, equivalente ao sufixo "-al" ou "-ico" em português.

A raiz histórica da palavra "Gesetz" vem do verbo "setzen" ↗ (colocar/estabelecer), sugerindo algo que foi "estabelecido" ou "posto" como regra.

Sinônimos & Antônimos

Sinônimos:

• rechtlich ↗: jurídico ou relativo ao direito.
• legal ↗: legal, dentro da lei (termo de origem latina comum em contextos jurídicos).
• vorschriftsmäßig ↗: de acordo com as normas ou prescrições.
• statutarisch ↗: estatutário, relativo a estatutos.

Antônimos:

• illegal ↗: ilegal, contrário à lei.
• ungesetzlich ↗: ilegal ou ilícito.
• widerrechtlich ↗: ilegítimo, contrário ao direito ou contra a lei.
• verboten ↗: proibido.